Termos e Condições – Lado a Lado

1. Descrição do serviço

O Lado a Lado é um aplicativo móvel (iOS) para organizar o puerpério e os primeiros meses do bebê. Suas funcionalidades incluem: agendas de visitas com página web pública, registro de mamadas, fraldas, sonecas, crescimento (peso e altura), calendário de vacinas e gerenciamento de acompanhantes.

Parte das funcionalidades está disponível gratuitamente. Funcionalidades avançadas requerem uma assinatura Premium ativa.

2. Conta e acesso

• Para usar o app, é necessário criar uma conta com e-mail e senha. Você é responsável pela confidencialidade das suas credenciais.
• Cada conta é pessoal e intransferível. Não é permitido compartilhar o acesso da sua conta com terceiros fora do mecanismo de convite de acompanhantes previsto no app.
• Você deve ter pelo menos 18 anos para criar uma conta. O app é voltado a pais, mães e acompanhantes de bebês.
• A página web de agendamento pode ser acessada anonimamente via link compartilhado, sem necessidade de conta.

3. Plano Premium

• O plano Premium é uma assinatura paga gerenciada pela Apple App Store por meio do RevenueCat.
• A cobrança é feita conforme o plano escolhido (mensal ou anual) e renovada automaticamente até que você cancele.
• O cancelamento pode ser feito a qualquer momento nas configurações da sua conta na App Store. O acesso Premium permanece ativo até o fim do período já pago.
• Reembolsos seguem a política da Apple App Store.
• O Lado a Lado reserva o direito de ajustar o preço ou o conjunto de funcionalidades Premium, com aviso prévio aos assinantes ativos.

4. Uso aceitável

Ao usar o Lado a Lado, você concorda em não:

• usar o serviço para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros;
• tentar acessar dados de outros usuários, contornar mecanismos de segurança ou sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura do serviço;
• usar o link público de agendamento para fins diferentes de reservar visitas;
• inserir informações falsas que prejudiquem outros usuários (ex.: reservas de visita com dados inventados).

5. Conteúdo inserido pelo usuário

Você é o único responsável pelos dados que insere no app (nome do bebê, registros, atividades, etc.). O Lado a Lado não reivindica propriedade sobre esse conteúdo e não o compartilha além do descrito na Política de Privacidade.

Ao inserir e-mails de acompanhantes para convite, você confirma que tem autorização para compartilhar esses dados e que a pessoa aceita receber o convite.

6. Propriedade intelectual

O app, seu design, código e toda a identidade visual são de propriedade exclusiva do Lado a Lado. Nenhuma parte do serviço pode ser reproduzida, distribuída ou usada comercialmente sem autorização prévia por escrito.

7. Isenção de garantias

O Lado a Lado é fornecido "como está", sem garantias de disponibilidade ininterrupta ou ausência de erros. Não somos responsáveis por decisões médicas, de saúde ou de cuidados com o bebê tomadas com base nas informações registradas no app. O app é uma ferramenta de organização — consulte sempre profissionais de saúde para decisões clínicas.

8. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, o Lado a Lado não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do serviço, incluindo perda de dados.

9. Alterações nos termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Quando isso ocorrer, notificaremos dentro do app ou por e-mail. O uso continuado do serviço após a notificação implica aceitação dos termos atualizados.

10. Rescisão

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo app. O Lado a Lado pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, após aviso quando possível.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer conflito será resolvido perante o foro da comarca de domicílio do usuário, nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos ou sobre o serviço: fpachecosouza@icloud.com.

Última atualização: maio de 2026.